ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 06-3-2013.

 


Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Derly, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Séfora Mota. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/13 (Processo nº 0615/13), de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/13 (Processo nº 0020/13), de autoria da vereadora Jussara Cony. Também, foi apregoado o Ofício nº 277/13, do senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das sete horas e dezoito minutos às vinte horas e dois minutos do dia de hoje, quando participará de reunião no Ministério das Cidades, em Brasília – DF. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, em Porto Alegre; nº 014/13 (Processo nº 0747/13), de autoria do vereador Alberto Kopittke, hoje, na solenidade de posse da nova Diretoria, Conselho Fiscal, Membros eletivos do Conselho Superior do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, na sede dessa entidade; nº 012/13, de autoria da vereadora Mônica Leal, no dia de ontem, na apresentação do Sistema Estadual de Cultura, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini; e nos 029 e 030/13, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, no dia de ontem, respectivamente na solenidade de anúncio do RS Mais Educação, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, e em painel sobre o Programa Vale-Cultura, no Theatro São Pedro. Do EXPEDIENTE, constaram: Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia dezoito de fevereiro do corrente; Ofício nº 006/13, do senhor José Mauro Peixoto, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava e Nona Sessões Ordinárias. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Mario Fraga, Alceu Brasinha, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim, Mônica Leal e Pedro Ruas. Às quinze horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 006/12 (Processo nº 0380/12). Durante a apreciação do Projeto de Resolução nº 006/12, o vereador Waldir Canal afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 052/13 (Processo nº 0829/13). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 045/13 (Processo nº 0751/13), após ser encaminhado à votação pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Reginaldo Pujol, Idenir Cecchim, Alceu Brasinha e Engº Comassetto. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da Mesa Diretora, encaminhando, nos termos do artigo 3ª-A da Resolução nº 2.070/07, as indicações da vereadora Any Ortiz e do vereador Marcelo Sgarbossa para ocuparem, respectivamente, as funções de Presidente e Vice-Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Idenir Cecchim, Reginaldo Pujol, Engº Comassetto, Jussara Cony, Elizandro Sabino, Tarciso Flecha Negra, Fernanda Melchionna, Any Ortiz e Marcelo Sgarbossa. Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram: o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/13, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos 032/13, discutido pelo vereador Engº Comassetto, 008 e 009/13, discutidos pelos vereadores João Derly e Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Executivo nos 005 e 007/13, este discutido pelo vereador Alberto Kopittke, o Projeto de Resolução nº 002/13. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Marcelo Sgarbossa. Durante a Sessão, os vereadores Valter Nagelstein e Idenir Cecchim manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos vereadores Adriano Dornelles, Fabiano Barroso Seiffert e Vanderlan Frank Carvalho, da Câmara Municipal de Rosário do Sul – RS. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e Waldir Canal e pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador Waldir Canal. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero registrar a presença dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Rosário do Sul, Presidente Adriano Dornelles, Ver. Fabiano Barroso Seiffert, e Vanderlan Frank Carvalho.

Eu quero agradecer todas as mensagens de solidariedade que chegaram a esta Presidência de forma verbal ou de forma escrita, com relação ao pronto restabelecimento do Ver. Bernardino Vendruscolo, que já está acontecendo. Muito obrigado; o Ver. Tarciso poderá falar melhor em nome do Bernardino, mas, em nome da Vice-Presidência, nós agradecemos a todas essas manifestações de carinho. Muito obrigado.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente, uma boa tarde, Vereadoras, Vereadores, a todos os que nos assistem pela TV, quero dizer também que o nosso Presidente Municipal, o Ver. Tessaro – que eu considero ainda Vereador –, está junto conosco, com a nossa Bancada. Primeiro, eu gostaria de dividir com vocês que, hoje pela manhã, conversei com meu amigo Bernardino, e ele me deixou muito tranquilo e muito feliz. A cirurgia dele foi um sucesso, ele passa bem, e, se continuar progredindo na recuperação, terá alta em breve. Em segundo lugar, como líder do PSD, vou utilizar as palavras do nobre amigo Bernardino Vendruscolo para expor a indignação do Partido perante o Veto do Projeto ao parcelamento do ITBI. (Lê.): “Tenho pautado meu trabalho primando pela sinceridade e responsabilidade. No final do ano passado, votamos vários projetos do Executivo e de outros Vereadores. Na prática, fizemos um acordo, votando os projetos do Executivo. Agora, eu fui surpreendido pelo Veto Total do meu Projeto do ITBI. Lamento profundamente o comportamento em razão de que alegações do Veto poderiam ter sido sanados por emenda, minutos antes da votação. Por outro lado, considerando a justificativa, houve equívoco técnico. Ou seja, poderia ter sido vetado parcialmente e não totalmente como ocorreu. Nos próximos dias, quando o Plenário apreciará o Veto, conto com o apoio dos Vereadores pela sua derrubada, em nome da coerência e da necessidade de esse Projeto virar lei e entrar em vigor imediatamente”.

Todos vocês sabem que eu sou mineiro, que a minha raiz é Minas, mas o meu tronco é o Rio Grande do Sul. Esse é o meu tronco! E, desde que vim para cá, há 40 anos – não são 40 dias –, escuto dizer que o maior orgulho do gaúcho é o fio do bigode, porque isso vale mais do que um papel. Havia um acordo no sentido da aprovação desse Projeto, se transformando em lei. E, sinceramente, caros colegas Vereadores e Vereadoras, quando esse Veto vir a Plenário, peço que ele seja derrubado e se faça valer o fio do bigode – ombridade nós, gaúchos – eu me considero gaúcho –, temos. Esse Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo é maravilhoso para a Cidade!

No ano passado, fizemos esse acordo – está ali o meu Presidente Tessaro – de votar todos os projetos do Governo, e muitos projetos dos Vereadores – está aqui o Ver. Ferronato que não me deixa mentir –, e, depois, vem essa punhalada pelas costas? Eu acho que isso não é típico do gaúcho e nem nosso, principalmente não é do feitio dos Vereadores. Então, eu conto com o apoio de todas as Bancadas. O nosso Partido não é da oposição e nem da situação, a nossa bandeira é votar naqueles projetos que atendam aos anseios da Cidade e principalmente das pessoas mais carentes.

Neste momento, a Bárbara faz a entrega da fala do Bernardino que acabei de ler para vocês. Espero que façamos valer esse “fio de bigode”. E tenho muito orgulho de fazer parte da história de vocês também; conviver aqui 40 anos, e não vai muito longe, porque os mineiros também são iguais a vocês. O que a gente promete, a gente cumpre.

Eu, o Bernardino, o Tessaro, naquele momento, prometemos ao Governo e a muitos Vereadores que votaríamos junto; votamos, cumprimos a nossa parte. Está aqui o Líder do Governo, Airto Ferronato, uma pessoa por quem tenho muito carinho. Espero que agora o Governo tenha um olhar mais profundo em relação a este Projeto do meu amigo Bernardino Vendruscolo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e, de uma forma muito especial, minhas queridas colegas Vereadoras desta Casa; eu venho a esta tribuna dizendo que eu estou absolutamente estarrecida pela contramão da história! Esta Câmara Municipal, pela primeira vez, com oito mulheres construindo uma Semana das Mulheres na busca de políticas públicas que garantam os nossos direitos e a Campanha da Prefeitura em homenagem às mulheres é: “Só uma mulher sabe o drama que é estragar a unha logo após sair da manicure!” – eu não tenho esse drama, porque eu roo as unhas e eu mesmo as faço; “Sabe o que é perder a chave dentro da própria bolsa” – mulheres como as desta Casa simplesmente viram a bolsa e acham a chave; “Entender o valor de um simples chocolate na TPM” – eu adoro chocolate todos os dias, graças a Deus não tive TPM e há muito tempo estou na menopausa; “Saber o prazer que é tirar o salto alto no fim do dia” – o prazer será, acho, de homens e de mulheres de poderem chegar na sua própria casa e tirar o sapato e andar de pés descalços no aconchego do seu lar, porque os homens também têm o direito a esse tipo de prazer. Essa campanha sedimenta a divisão social e sexual do trabalho, sedimenta que as nossas diferenças naturais sejam usadas para perpetuar a discriminação, a opressão e a falácia do sexo frágil. Sedimenta papeis diferenciados impostos sobre as mulheres e sobre a sociedade, que fomentam opressões, violências, submissões e tiram o significado do processo político da participação da mulher para a sua emancipação e para a emancipação da sociedade. Eu sou da União Brasileira de Mulheres, eu sou comunista, eu sou feminista e eu defendo outras coisas. E esta Casa está mostrando o significado de cada uma das Vereadoras, independente de Partido. Nós construímos, aqui, uma Semana da Mulher que evolui para políticas públicas. O drama das mulheres é não ter políticas públicas para garantir os seus direitos. Essa política, essa comemoração, essa homenagem não serve às mulheres trabalhadoras! Não serve às mulheres de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do mundo. Isso é um desvio do significado do 8 de março, do significado revolucionário da participação das mulheres na busca da sua emancipação, da emancipação dos homens e da emancipação da sociedade. Reduzir o drama das mulheres que sofrem violência a estragar uma unha, a perder uma chave, entender o valor de um chocolate numa TPM, a saber o prazer de tirar o salto? Os nossos prazeres são outros! Os nossos prazeres são os de podermos viver as nossas diferenças naturais, Séfora, lado a lado com os homens, na igualdade. Isso aqui fomenta a desigualdade da sociedade, isso aqui fomenta as nossas opressões! Nós defendemos políticas públicas, nós defendemos a reforma política com financiamento público, o papel da mulher dentro dos Partidos políticos, a reforma da mídia como uma forma de enfrentar a criminalização dos movimentos sociais, os direitos sexuais e reprodutivos, o fortalecimento do SUS para que nós possamos ter rede de atendimento para a política de atenção integral à saúde da mulher.

Nós queremos a defesa intransigente da aplicação da Lei Maria da Penha, e que os governos, os gestores públicos da União, do Estado e do Município implementem políticas públicas para que a Lei Maria da Penha saia do papel e entre na vida de cada mulher, inclusive dos homens. Nós queremos que esses homens tenham espaço para reaprender, ou para aprender, o que significa viver sem violência.

Nós defendemos a criação de secretarias de mulheres em todas as cidades, para que essas secretarias, Ver. Tarciso, garantam as políticas públicas, porque, quando uma mulher luta pelos seus direitos, ela luta pelos direitos de toda a sociedade – do seu marido, do homem que está a seu lado, dos seus filhos, sejam eles homens ou mulheres. Nós queremos uma nova sociedade! Nós não somos brinquedo, nós não somos um dedo com uma unha que estraga! Isso não é drama para nós! Drama, para nós, é não ter política pública. Precisamos é fomentar uma política para o Dia Internacional da Mulher!

Desculpem a minha emoção, mas o que eu demonstro aqui é um sentimento de muitas mulheres, um sentimento próprio de quem é mãe, de quem é chefe de família, de quem é mulher que luta, dia a dia, pelas transformações da sociedade. Não nos limitem! Não nos limitem! O Gestor Municipal não tem o direito de nos limitar – os nossos dramas, os enormes dramas das mulheres de Porto Alegre que não têm políticas públicas – a uma unha quebrada, a perder uma chave na bolsa, a comer um chocolate, a tirar o salto alto no fim do dia. Não nos limitem a isso! Nos respeitem! Nos respeitem porque nós, mulheres, temos uma dignidade intrínseca de luta pelas transformações. E eu quero aqui dizer que tenho certeza de que todas as minhas colegas Vereadoras, que são mulheres, que têm uma história, estão aqui por essa história, assim como os homens também. Não são esses os nossos dramas. Os dramas das mulheres que estão nesta Casa são os dramas de muitas mulheres do povo, e nós queremos políticas públicas...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. JUSSARA CONY: ...e não venham me dizer que nos rebaixar na luta política é uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Presidente, Ver. Waldir Canal; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público das galerias, público que nos assiste pela TVCâmara; vou usar o Tempo de Liderança do meu Partido numa forma de rodízio que a Bancada do PDT estabeleceu, através do seu Líder Márcio Bins Ely, já que somos sete Vereadores. Este período é muito importante para nós. Queria começar dizendo, Ver. Tarciso, que eu tenho colocado o Ver. Bernardino nas nossas orações, nas minhas e nas da minha esposa. O Ver. Bernardino é um colega muito especial, eu fui vizinho de porta dele em outra oportunidade. Eu tenho rezado e orado para que dê tudo certo e que ele prontamente volte para continuar os trabalhos conosco. Ontem pela manhã, dei numa entrevista na rádio, tratando sobre os problemas do Extremo-Sul, em especial sobre o Posto de Saúde de Belém Novo. As pessoas, a comunidade tem cobrado, mas, no Posto de Saúde em si, graças a Deus, está tudo calmo...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Brasinha.)

 

O SR. MARIO FRAGA: ...como o nosso time, faz um sinal o Ver. Brasinha...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Brasinha.)

 

O SR. MARIO FRAGA: Na mão do Lula! O Posto de Saúde está tranquilo, está atendendo. Eu tenho solicitado aos meus assessores, em especial a uma assessora, que visite, Ver. Waldir Canal, o Posto que atende até às 22 horas, porque volta e meia o pessoal tem falado que não tem médico. Agora, para nossa felicidade, duas vezes uma assessora minha esteve lá no Posto Belém Novo e tinha médico. Estivemos debatendo esse assunto na Rádio Comunitária do Extremo-Sul, em conjunto com a Rádio Lami e com a Rádio Belém Novo.

Falamos também com o Secretário Luizinho Martins a respeito da pista de skate que foi executada pelo Governo no ano passado. Como ela está tendo uma afluência muito grande, nós pedimos o alongamento da pista. Parece o Aeroporto Salgado Filho, mas não é! Para os skatistas é muito importante que a pista seja alongada. Nós já conseguimos, junto ao Secretário Luizinho Martins, que essa pista de skate fosse aumentada em mais 15 metros de cada lado. A gurizada que anda de skate – e eu nem sabia que tinha tanta gente que andava de skate em Belém Novo –, até o fim deste ano... agora vai entrar em licitação essa segunda parte através da Secretaria da Juventude, e tenho certeza de que, no fim do ano, já estaremos contemplados com essa outra parte da pista de skate.

Para nossa felicidade, também estivemos lá no Beco da Vitória, Ver. Idenir Cecchim, fazendo uma visita antes da inauguração oficial, pois queremos levar o Prefeito José Fortunati. Como eu já havia falado em outra oportunidade, esse é um projeto que começou no Governo do Fogaça; também já agradeci – hoje ele não está aqui – ao Secretário Cassio Trogildo, que esteve diversas vezes conosco no Beco da Vitória, ou com outros vereadores da Casa. E, agora, o Secretário Mauro Zacher esteve lá; para nossa felicidade, felicidade do PDT, no nosso Governo – o Governo do Prefeito Fortunati, o Governo do Mauro Zacher e o Governo do Mario Fraga –, nós vamos inaugurar o Beco da Vitória.

Quem conhece o Beco da Vitória – como o nosso companheiro e grande amigo Nelcir Tessaro, que nos acompanha aqui na Câmara – e conhece aquela região, sabe o quanto é importante o prolongamento do asfalto lá. É uma reivindicação de mais de 30 anos, e a administração anterior, a do Partido dos Trabalhadores, vinha fazendo aos pedaços: 100 metros, 200 metros, até chegar ao ponto em que faltavam 800 metros. Agora está concluído, para a nossa felicidade!

Também quero relatar que estivemos na Vila Farrapos fazendo uma visita, olhando. O DMLU fez as limpezas que havíamos solicitado. Estivemos na Rua Lila Ripoll, na Floresta, é um serviço que o DEP também está realizando através do Secretário Tarso Boelter. Mas aqui vai o meu carinho muito especial ao Kandrik, que é um dos coordenadores do CAR Centro da cidade de Porto Alegre, o Rodrigo Kandrik, que nos ajudou muito para que aquela obra fosse concluída. Era uma obra muito importante para a comunidade, que faz a travessia da calçada onde há as moradias, com a praça Lila Ripoll. Era um defeito que tinha lá, um vazamento numas caixas, e o Departamento de Esgotos Pluviais – DEP realizou um bom trabalho e resolveu.

Por último, quero relatar a nossa visita à Restinga. A Restinga, agora, está tratando do CAR – o novo coordenador do CAR da Restinga, ou se vai ser mantido o mesmo. A Restinga fez um bom trabalho com o Percioli, com o Máximo e com o pessoal que estava trabalhando no CAR. A Restinga é enorme, então, nós precisamos ter definido o nome da pessoa que vai ficar naquela coordenação para que possamos fazer umas cobranças que ainda são necessárias.

Eu, que gosto muito da Restinga, mas gosto muito da Restinga Velha... nós precisamos cuidar da Restinga Velha, que está um pouco abandonada principalmente nas áreas de lazer, nas praças. Não propriamente o campo de futebol, mas as praças, onde nós precisamos recuperar os bancos, a iluminação pública, está tudo muito atirado lá. Agradeço, mais uma vez, a Bancada do PDT, que dá este espaço para nós fazermos um rodízio entre os sete Vereadores, estabelecido através do nosso Líder, Ver. Márcio Bins Ely. Cada dia da semana, um dos representantes da Bancada do PDT terá esses cinco minutos para falar. Muito obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Tarciso, hoje é motivo de alegria; alegria porque ontem foi uma verdadeira demonstração de futebol, no qual o nosso Pirata deu um show de bola. Eu, automaticamente, sou obrigado a falar – o meu querido Ver. Sabino, o Ver. Paulinho Brum e o Cassio me permitiram vir aqui falar. Meu amigo Mario Fraga, grande Mario Fraga, grande Mario Fraga, quero dizer que realmente nós temos um belo técnico, um belo treinador e fantásticos atletas que estão jogando muito bem, e a Arena veio para ficar. Muita gente aqui secava, secava, dizendo que a Arena não saía, e ela saiu. Saiu, inclusive a Ver.ª Sofia quer fazer do Estádio Olímpico um grande centro de eventos.

Quero lembrar os pés-quentes que estavam ontem, Ver. Sabino: a Ver.ª Séfora Mota estava lá, deu sorte; o Paulinho, o grande Paulinho, estão convidados a ir sempre para nós ganharmos. Estão de parabéns, porque assistiram a um belo espetáculo de futebol, futebol que só o Grêmio pode mostrar – o Internacional não pode mostrar porque não está na competição. Então, estão jogando o Gauchão.

E quero também falar do bom trânsito que houve ontem lá, Cecchim, pelo bom entendimento da EPTC, da Brigada Militar. A EPTC, ontem, deu uma verdadeira aula de trânsito para nós, não houve engarrafamento para chegar e não houve para sair. Meu amigo, havia 50 mil sócios, 50 mil torcedores lá! E vou trazer um detalhe ainda: não houve problema de engarrafamento, não houve problema para chegar, não é, Ver. Paulinho, Ver.ª Séfora Mota? Não houve problema, então a EPTC está de parabéns; o Secretário Cappellari e o Diretor, que é o Carlos Pires, fizeram um bom trabalho, estão de parabéns. Quando vejo bons trabalhos que acontecem na Cidade, eu gosto de elogiar e falar, porque a gente deve olhar e falar, não podemos só atirar pedra, como a Ver.ª Sofia faz. A Ver.ª Sofia atira sempre – sempre, sempre! Para a Sofia, não há nada de bom nesta Cidade, nada funciona para a Sofia. Eu quero dizer para a Vereadora que eu gosto muito dela, tenho o maior respeito por ela, Ver. Alberto; mas eu queria falar com o Prefeito Fortunati para, quem sabe, convidar a Ver.ª Sofia para ir para lá, para ser assessora de imediato, conselheira do Prefeito, para dizer o que pode ser feito nesta Cidade e o que não pode. Aí eu tenho certeza de que a Sofia vai gostar, Ver. Cecchim. É a advogada do diabo, exatamente.

Então, as coisas vêm acontecendo, como lá na Secretaria da SMIC. O nosso Secretário, Humberto Goulart, que é do meu Partido, está fazendo um belo trabalho, Ver. Cecchim. Ontem, mesmo, já fechou mais cinco casas, e tu sabes, era uma casa que dava problemas lá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, o Gato Félix, que V. Exa. várias vezes interditou. Mas eles vão mudando de nome, vão mudando de nome e vão mudando, sempre buscando um protocolo novo. Ontem, o Secretário Goulart, junto com os Bombeiros, junto com a SMAM, foram todos lá e fecharam o Gato Félix. Porque é preciso haver segurança! E várias casas nossas, do Município, como Secretarias, que não estão aptas com relação à segurança. A SMOV nem habite-se tem ainda!

Então, temos que olhar para nós, precisamos organizar a casa, organizar as Secretarias, organizar os prédios públicos para podermos cobrar dos de fora. É isso aí.

Hoje é um dia maravilhoso para mim, Ver. Tarciso; muito azul, muita alegria, e, certamente, nós vamos pra lá e vamos voltar com uma grande vitória. Tenho certeza que Deus vai nos abençoar e nos ajudar, porque acho que Deus é gaúcho e gremista. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu agradeço à nossa Bancada, que tem quatro homens feministas, sobre a decisão política de definir a utilização do Tempo de Liderança do PT para discutir a campanha que a Prefeitura de Porto Alegre, de uma forma absolutamente equivocada, lançou na mídia sobre a Semana da Mulher.

Eu quero aqui falar com as companheiras Vereadoras da base do Governo e da oposição, porque a emoção e a força da indignação da Ver.ª Jussara Cony tem que ser de todos nós.

E a reação, nas redes sociais, ela já se faz sentir, porque não dá para considerar isso um pequeno equívoco, uma distração, um pequeno descuido. Na verdade, esta campanha evidencia o quão distante nós estamos, de fato, da emancipação da mulher, da compreensão do que significa a luta das mulheres, a compreensão do símbolo do 8 de março. Porque, não bastasse toda a análise que nós temos da caracterização das mulheres, começa que é um profundo desrespeito às mulheres que morreram queimadas, lutando por dignidade de trabalho em 8 de março. Por isso, essa data é a elas dedicada.

Eu vou usar as palavras que já estão na Internet, por diferentes ONGs, instituições, mulheres, respondendo à Prefeitura e dizendo, afirmando: que só uma mulher sabe o que é, a cada duas horas, haver uma mulher morta vítima da violência – o Fórum de ONG/Aids, o Somos – a cada cinco segundos; só uma mulher sabe o que significa, a cada cindo segundos, uma mulher ser agredida no nosso Brasil; e em cada dez mulheres, sete, na sua história de vida, já sofreram algum tipo de violência.

Só uma mulher sabe, Prefeito José Fortunati, como é ruim, no final do mês, perceber que de forma geral a mulher recebe menores salários que os homens. Só uma mulher sabe o quanto é difícil denunciar o agressor, porque o agressor, na maioria dos casos, é o homem que ela ama, é o pai, é o padrasto, é o amante, é o amigo, é o namorado; o quanto custa para uma mulher suportar a violência, o quanto custa para uma mulher ter coragem de denunciar, e o quanto custa isso para uma mulher, depois que ela denuncia. Muitas morrem depois que denunciam, pela ineficiência, ineficácia das políticas públicas. Só uma mulher sabe, Sr. Prefeito, o que significa gerar filhos, cuidar de filhos, com moradias precárias: com a política pública da energia elétrica regular que não chega, com o barraco que molha dentro, com o esgoto que entra na casa, com ratos e baratas, com lixo. E são as mulheres, na sua grande maioria, que seguram os lares, que são arrimo de família, que cuidam dos filhos e lutam para que tenham minimamente dignidade para sobreviver.

Portanto, senhores, isso não pode ser tratado como um fato pequeno, reduzir o 8 de março a um tratamento de uma mulher como alguém fútil e infantil, Jussara. Só uma mulher sabe a dor e o desrespeito que significa reduzir o 8 de março a um salto alto, a um esmalte e a um chocolate.

Queremos lamentar profundamente...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: ...e pedir imediatamente ao Prefeito de Porto Alegre que retire essa campanha do ar e faça um pedido de desculpas às mulheres do Rio Grande do Sul e às mulheres de Porto Alegre; um pedido de desculpas e uma recomposição com a apresentação de políticas públicas, sistemáticas, sérias, consequentes, que alterem a condição da mulher porto-alegrense.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Waldir Canal, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, escutei atentamente o pronunciamento das nossas Vereadoras, mulheres guerreiras, e fiquei pensando nesses machões que causam tristezas e dores para suas mulheres. Lembro daquela mulher do Governador de Alagoas, Denilma Bulhões, que bateu no marido com uma toalha molhada? Então é isso que tem que fazer: bater nos maridos com uma toalha molhada quando as incomodam. Dito isso, eu queria dizer também que essa campanha foi uma ação de Facebook que já foi retirada, muito bem retirada, e não é só isso, mas também as mulheres que usam batom, que usam salto alto e que se cuidam são mulheres também, tanto quanto todas as outras e têm de ser cuidadas. As mulheres precisam ser cuidadas, acarinhadas, respeitadas e idolatradas, eu diria, mas todas elas. Que bom que já saiu essa campanha, que não agradou muito. Mas eu estava olhando quem se manifestou lá no Facebook, e não é de estranhar as respostas. E a Ver.ª Sofia fez uma conclamação ao Prefeito, mas sei que ela queria chamar mesmo era a Presidente Dilma, que tem de cuidar das mulheres do Brasil todo, queria dizer ao Governador Tarso que ele tem de cuidar da Segurança do Estado e das mulheres do Rio Grande do Sul. Ela queria dizer, mas, como são mais companheirinhos dela do que de mim, eu vou dizer por ela, tudo em defesa das mulheres, que elas não merecem só defesa, merecem é adesão. Todos nós temos de aderir às mulheres, começando pelas nossas mães, pelas esposas, pelas amadas, pelas amantes, pelas namoradas, pelas filhas, por todas, sejam pobres, ricas, doentes; tantas mulheres doentes e maltratadas há nos hospitais pelo Brasil afora! É uma violência enorme as mulheres não conseguirem uma consulta com um ginecologista pelo Brasil afora. Isso não é culpa de um Prefeito, isso é culpa do Brasil, do Rio Grande, de todos nós. Mas o Rio Grande e o Brasil amam as mulheres, a Pátria ama suas mulheres. São os governantes que deixam as mulheres ao léu muitas vezes. Mas ainda bem que temos mulheres valentes, e incluo as Vereadoras que aqui falaram e as Vereadoras que estão aqui assistindo. São valentes e por isso estão aqui, elas não ficaram caladas em casa. Elas virão aqui, todas elas, amanhã, depois de amanhã, durante o ano, no ano que vem, sempre, e não para se defender, pois não precisam de defesa. Elas vêm aqui para gritar “nós temos igualdade de condições com todos os machões do Brasil”. Esses valentes, então, nem se fala; esses já perderam para qualquer mulher que não seja guerreira ou que seja mais guerreira. Nós todos temos a obrigação e não vai ser um pequeno equívoco de Facebook que vai tirar o respeito, a admiração, a vontade que nós temos de festejar o Dia Internacional da Mulher. Nós vamos festejar o Dia Internacional da Mulher com todas as nossas forças, com todas as mulheres, com todos os responsáveis, para cuidar delas, porque elas já nos cuidam há muito tempo. Eu e todos nós somos cuidados por uma mulher nove meses antes de nascermos. Viva a mulher! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, querida Ver.ª Jussara Cony, demais Vereadoras que se sentiram ofendidas com essa campanha. Eu sou Vereadora, mas, antes de ser Vereadora, eu sou jornalista; antes de ser jornalista, eu sou uma cidadã; eu sou mãe, eu sou avó, eu sou filha, eu sou irmã, eu sou, com muito orgulho, mulher. Eu vivo em um mundo muito duro, que é a política, e eu não quero perder a minha essência feminina. Saibam vocês que eu acordo e faço academia todos os dias. Depois da academia, ali mesmo, eu me apronto e vou trabalhar. Eu saio com uma verdadeira mala de casa: uma sacola, uma mala e uma bolsa. Dentro da minha bolsa, eu nem sei o que eu tenho, mas eu tenho muita coisa de que eu preciso. (Mostra bolsa e retira diversos objetos de dentro.) Por vezes, eu faço as minhas unhas. Eu tenho até filme da minha neta que eu tiro no caminho. E eu faço as minhas unhas – aqui está o meu esmalte – e eu procuro a minha chave desesperadamente, porque eu estou sempre correndo, e eu rebento as minhas unhas. Meus filhos sabem, meu marido sabe, as pessoas que convivem comigo sabem disso, é uma realidade, e isso não me ofende! O que eu quero dizer com isso para os senhores e as senhoras? Que os aspectos que tratam desse lado feminino são muito amplos, é um leque enorme e amplo. Nós temos problemas? Sim, temos: violência à mulher, trabalho duro; a mulher é arrimo de família, ela sustenta muitas casas, ela tem dupla, tripla jornada de trabalho, ela administra o lar, ela cuida dos filhos e ainda cuida do marido e tem que se cuidar.

Ora, a Prefeitura, na melhor das boas intenções, eu tenho certeza – porque eu conheço quem faz a parte da comunicação, porque é a minha área –, pegou um aspecto só, o mais leve, sem nenhuma intenção de agredir a mulher. Eu vim aqui à tribuna para dizer aos senhores e senhoras, citando como exemplo a minha bolsa, que eu procuro a chave todos os dias, o esmalte, os óculos, para dizer que isso aqui que está no Face, que já foi retirado, que é “só uma mulher sabe o que é perder a chave dentro da própria bolsa”... Eu sei – eu já perdi centenas de vezes, já estraguei as minhas unhas, isso não me ofende, é a minha realidade. Eu quero dizer com isso que eu, trabalhando na política, neste mundo duro, não quero perder a minha essência feminina em momento algum! Só isso.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Waldir Canal; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, falo em meu nome e no da Ver.ª Fernanda Melchionna, em Liderança do PSOL, inicialmente para fazer um registro do nosso pesar pelo falecimento, no dia de ontem, do Presidente Hugo Chávez, da Venezuela. Encaminhamos ao povo venezuelano as nossas mais sinceras condolências, na certeza de que, por mais que muitos não queiram, o Comandante Chávez permanece.

E faço um bom relato agora, Presidente, brevíssimo, do que ocorreu há poucos minutos. Eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna estávamos no Tribunal de Contas para assistir a dois julgamentos, Dra. Salete: um, Embargos Declaratórios da EPTC; dois, Agravo de Instrumento das empresas de ônibus com relação à questão do cálculo tarifário em Porto Alegre, Ver. Paulinho Motorista; nos dois, houve unanimidade, Ver. Airto Ferronato, Líder do Governo, contra os interesses das empresas de ônibus, ou seja, a favor de Porto Alegre. Os empresários de ônibus foram derrotados nos dois recursos agora, há 20 minutos, por unanimidade do Tribunal de Contas. Os Embargos Declaratórios da EPTC foram rejeitados por unanimidade, e o Agravo de Instrumento das empresas de ônibus foi rejeitado por unanimidade. Ou seja, a fórmula de cálculo permitida em Porto Alegre é aquela resultado da auditoria do Tribunal de Contas e da posição do Ministério Público e do Tribunal de Contas, representado por S. Exa, o Dr. Geraldo da Camino, de que só pode ser considerada, para efeito de cálculo, a frota operante, Ver. Alberto Kopittke, e não a frota total, como queriam e utilizaram, durante anos e anos, os empresários de transporte coletivo aqui, Ver. João Derly.

Acho que o dia de hoje é histórico. Eu falava para a Ver.ª Melchionna que, há mais de 30 anos, eu combato os interesses dos empresários de ônibus na cidade de Porto Alegre, e não vi tantas derrotas seguidas como eles tiveram entre o final de 2012 e o início de 2013, como ocorreu agora. Isso, para todos nós que temos compromissos reais e verdadeiros com a cidadania, é motivo de muita alegria. A decisão do dia de hoje do Tribunal de Contas, repito, é histórica, ela deixa todos nós com muito mais entusiasmo para essa luta, Ver. Engº Comassetto, para mostrar que empresas enriqueceram, ao longo de décadas, sem sequer terem regularidade na prestação de serviço. Não têm mesmo legalidade, porque operam sem licitação e, ao longo dos anos, acostumaram-se a aumentar as tarifas ao seu bel-prazer, segundo os seus interesses, sem nenhuma consideração com o interesse público, sem nenhuma consideração com os mandamentos da Constituição Federal, da legislação federal e da legislação municipal. Portanto, o que nós vemos agora, é que elas não podem fazer reajuste tarifário que desconsidere o critério definitivo de que somente a frota operante pode ser levada em conta. Para nós, que temos também uma ação popular, questionando qualquer aumento em função da ausência de licitação, é um marco importante de vitória, é um marco da cidadania em Porto Alegre, e, Oxalá, uma mudança definitiva nesse sistema, nesse modal de transporte na Capital dos gaúchos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal – às 15h16min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Solicito à Ver.ª Sofia Cavedon que assuma a Presidência, pois o primeiro Projeto na Pauta é de autoria deste Vereador.

 

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0380/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/12, de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede a Comenda Porto do Sol à Igreja Universal do Reino de Deus – Força Jovem do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 06-02-13.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o Projeto de Resolução nº 006/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação o Projeto de Resolução nº 006/12. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

(O Ver. Waldir Canal reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Agradeço aos Srs. Vereadores, aos colegas, pela aprovação.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 052/13 – (Proc. nº 0829/13 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene no dia 8 de março, às 15h, destinada a assinalar o transcurso do Dia Internacional da Mulher.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 052/13, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 045/13 – (Proc. nº 0751/13 – Verª Sofia Cavedon) – requer a constituição da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 045/13, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/13.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Vereador. Senhores e senhoras, a proposição da retomada da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria, Frente que começou a trabalhar no final de 2011 e que tem um objetivo muito específico que é auxiliar a cidade de Porto Alegre a aproveitar ao máximo a diretriz central do Governo Federal, Ver. Reginaldo Pujol, que é o enfrentamento da miséria absoluta no Brasil. A Presidente Dilma tem-se empenhado pessoalmente nesse tema, tem dito que um Brasil rico é um País sem miséria; tem traduzido isso em políticas públicas concretas, específicas, com muitos recursos, que vão da proteção da primeira infância, com o Brasil Carinhoso, da mamãe gestante, até a formação técnica, o Pronatec, em grande escala, para o jovem, o adulto se recolocarem, Ver. Paulinho Motorista, no mercado de trabalho e aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento do País.

Eu escutava, hoje de manhã, um depoimento de empresários da Serra Gaúcha, Ver. Pujol, que buscaram inclusive haitianos e os contrataram para sua empresa. O argumento, Ver. Cecchim, para buscar haitianos, é que nós temos regiões – e aqui no Estado do Rio Grande do Sul são várias – de pleno emprego. Nós estamos aqui em Guaíba com a Celulose Riograndense, a antiga Borregaard, que está modernizando seu parque, ampliando instalações, terá 3 mil empregos diretos a serem ocupados na Celulose Riograndense, do outro lado do rio, e o Governo Federal está financiando, juntamente com o Governo do Estado, em larga escala, a formação de trabalhadores para aproveitar esses empregos e, no entanto, não conseguem ocupar esse espaço. A implantação plena do SUAS, a mediação entre as pessoas que estavam ali abaixo da linha da miséria, que estão organizados em trabalhos informais, em trabalhos que não exigem a formação acadêmica escolar, todos os nossos cidadãos porto-alegrenses que coletam lixo, hoje, que ainda não estão sequer em galpões de reciclagem, que estão usando carroças, Ver. Comassetto, não conseguem aproveitar essas oportunidades! Nós precisamos de um processo de mediação extremamente complexo, que passe pela implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mas de uma forma bastante integrada, para poder oferecer essas oportunidades, ajudar os cidadãos a se estruturar, e, para poder chegar a um curso como o Pronatec, não uma transição, uma travessia fácil. Então, as diferentes políticas que o Governo Federal vem trazendo, que vão desde o Bolsa Família, mas que passam por um grande financiamento na área de Assistência Social, os recursos do ProJovem, o Jovem Aprendiz, muitas políticas a que a nossa Casa pode, na organização dessa Frente, prestar atenção, fazer os Governos dialogar, o Estadual e o Municipal.

Eu conversava, hoje, com o Secretário Pompeo de Mattos e ele me disse que está empenhado na ocupação desses postos, por esses espaços de formação. Então, esse é o desafio, além de ver a situação de rua que nós temos aqui, Ver. João Derly, que é bastante complexa, e outros elementos que o conjunto de Vereadores que aderirem, para nós podermos trabalhar, fazer essa mediação, porque hoje há elementos! Hoje, não é uma postura de denuncismo, mas uma postura de estabelecer pontes e fazer com que funcione, de fato, em Porto Alegre, que cheguem ao cidadão os grandes benefícios das políticas federais, estaduais e as municipais, obviamente, que funcionem articuladas e emancipem os nossos cidadãos e as nossas cidadãs.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/13.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, acho que não há dúvida alguma de que a Casa vai apoiar o Requerimento da Ver.ª Sofia Cavedon, sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria. Acredito que não exista ninguém, em sã consciência, que possa ter uma posição contrária a esse objetivo, especialmente numa Casa de representação política em que todas as correntes de pensamento têm representação ou têm a possibilidade de serem representadas, como é o caso da nossa Câmara de Vereadores.

É verdade que nem todos os caminhos são para todos os caminhantes, e que as formas de se chegar aos objetivos são as mais variadas possíveis. Eu, por exemplo, entendo que não há uma forma mais adequada de se combater a fome e a miséria do que promovendo a ativação econômica, a geração de emprego e renda que possibilite às pessoas buscarem, com o seu trabalho, com a sua criatividade, os resultados mais consequentes do que uma política nesse sentido possa promover. Não desconheço que há dificuldades de toda a ordem. E os governos, neste País, têm enfrentado esse problema através do Bolsa Família e de vários instrumentos de geração de renda pública.

Mas tudo isso, Ver. Brasinha, não me conforta, e aqui vai a postura de um Vereador que está apoiando a proposta da Ver.ª Sofia Cavedon – mas, ao mesmo tempo, estou altamente preocupado em saber que, neste País, os empregos que eram anunciados aqui, no início do ano – pois estávamos num regime de pleno emprego – estão desaparecendo! Eram os empregos do Governo, pois os empregos na indústria e no comércio estão reduzidos. Acho que temos que estancar esse processo com um primeiro movimento para não deixar que a miséria e a fome aumentem; porque ninguém alimenta mais esse processo do que o desempregado ou aquele que não tem condições de prover a sua renda pessoal.

Prossigo, Sr. Presidente, dizendo que isso não vai impedir de eu me juntar à iniciativa da Ver.ª Sofia Cavedon e participar dessa Frente Parlamentar, com a minha visão, com a minha ótica, até denunciando equívocos – vejam bem a minha colocação – que os bem-intencionados mentores de alguns programas que o Governo Federal vem realizando, procurando atacar o problema pela sua consequência e não pela sua raiz. Não se combate a miséria, não se combate a fome sem que haja empregabilidade, sem que haja a possibilidade de as pessoas conseguirem um local para desenvolver as suas atividades, sendo remuneradas, e, através da remuneração, promoverem o sustento próprio e da sua família.

Por isso, Vereador-Presidente, V. Exa. que preside esta importantíssima Sessão da Casa, e isso, por si só, já é um registro positivo que se faz, permita-me que eu insira nos Anais da Casa este pronunciamento, dizendo que minha adesão à proposta da Ver.ª Sofia Cavedon é porque entendo que nenhum cristão tem o direito de ignorar a fome e a miséria do seu semelhante, mas para combater a fome e a miséria, Vereador, há vários caminhos, e o caminho que nós recomendamos, Ver. Idenir Cecchim, é o trabalho, o salário, a ocupação, a criação de renda com o objetivo combate à fome e à miséria. Porque quem está empregado, quem tem possibilidade de produzir renda não tem fome e não tem miséria.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/13.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro, eu quero pedir para que não se assustem pela minha concordância com a Ver.ª Sofia Cavedon no tema sobre o combate à miséria e à fome. Eu acho que isso é uma obrigação de todos nós, Ver. Tarciso Flecha Negra. V. Exa. se preocupa com isso de um jeito muito bonito, cuidando da criança, ensinando esporte, dizendo a elas que precisam ir à aula para aprender, que têm de ter respeito pelos pais, pela família, têm de ter fé em Deus. Nisso já se começa a combater a fome e a miséria: a família. Se ela estiver organizada, se as crianças tiverem atenção do pai e da mãe, um bom exemplo, principalmente, já começa a se combater a fome e a miséria. Não sou daqueles que acredita na esmola para combater a fome e a miséria. O Ver. Alceu Brasinha, que já dormiu numa Kombi, sabe disso. Como é que V. Exa. saiu da Kombi? Trabalhando, foi trabalhar. Então, nós temos que incentivar os pequenos, os jovens, os adultos, primeiro, a terem respeito pelos mais velhos, pela família, pela sociedade e a terem amor ao trabalho e a Deus. Isso vai fazer com que a miséria diminua, pois, muitas vezes, nós vemos as crianças na rua passando fome não por culpa delas, mas por falta de orientação.

A Ver.ª Sofia Cavedon já foi Secretária da Educação e sabe que o Brasil e o Rio Grande do Sul têm um dos piores índices em Educação. Acho que isso tem algum reflexo desde quando o CPERS esqueceu da educação – quero dizer que faz muito bem, tem de se preocupar mais ainda agora que não recebem o salário devido –, mas o nosso CPERS do Rio Grande do Sul desvirtuou a sua função, esqueceu da Educação e foi para a política. Levou a política partidária para dentro da sala de aula. Isso piorou a Educação, particularmente no Rio Grande do Sul. Nós temos índices, na Educação, piores do que os índices no Piauí, porque nós somos um Estado politizado, entre aspas, a tal ponto de se levar a política partidária para crianças de dez, onze anos, dentro da escola. Aconteceu muito isso, se fechou a Escola Tiradentes pela ideologia. Imaginem só, uma escola de qualidade foi fechada porque ensinava o que tinha que ensinar! Só não fecharam o Colégio Militar porque não tiveram peito nem coragem, mas tentariam fechar. Tudo o que estava dando certo no Rio Grande do Sul... veio um Governo, uma ideologia e abafou! Isso sim cria fome e miséria! E agora nós vamos ter que fazer as frentes parlamentares para combater a fome e a miséria. Mas vamos começar a combater em casa, com a educação, com os professores, com os pais e com todos nós. Não adianta dar esmola; tem que ensinar a plantar, semear, colher, produzir e dividir; acabar um pouco com o egoísmo e com a politicagem! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/13.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Srs. Vereadores, querido Ver. Mauro Pinheiro, não se combate fome e miséria dando dinheiro. Eu acho, Ver.ª Sofia, que o Bolsa Família é uma ótima ideia, foi um belo programa que o Presidente Lula implantou. Mas isso tem que ter data de vencimento, porque vai aumentando cada vez mais. Teria que ter uma data e, gradativamente, ir baixando. Mas para isso acontecer tem que dar emprego, incentivar as pequenas empresas. Tem que dar o caniço para pescar, Vereador, o senhor é pequeno empresário e sabe o quanto é difícil ser pequeno empresário, mas colabora com a comunidade, dá emprego e ali está combatendo a fome e a miséria. Não cabe criticar o Presidente Lula quando implantou esse Bolsa Família, mas isso tem que ter uma data limite, em 2020, 2024. Tem que pôr um limite, Séfora, e gradativamente ir baixando até zerar, mas, para acontecer isso, o Governo tem que incentivar as pequenas empresas a dar emprego. Ele tem que incentivar o cidadão de 14 anos a, quem sabe, buscar um estágio de aprendiz, e os de 16 anos a buscar uma empresa. Ele tem que trabalhar. Tem muita gente hoje que pensa em aumentar a família para buscar o Bolsa Família. Acho que isso tem que ter uma data limite.

Eu também acho que a fome e a miséria têm que ser combatidas trabalhando; trabalhando mesmo. A coisa vai indo e, daqui a pouco, não se tem condições de pagar. Quem vai pagar tudo isso?

Meu querido amigo Paulinho Brum, quero pedir desculpas a V. Exa. porque eu chamei o senhor duas vezes de Paulinho Rubem Berta; eu acho que eu estou com saudades do Paulinho Rubem Berta. Foi o Mario Fraga quem me puxou a orelha, Delegado Cleiton.

Eu volto a dizer: fome e miséria se combate dando emprego, incentivando as empresas, e não fazendo o que eles fizeram quando mandaram a Ford embora. A Ver.ª Sofia diz que agora vão abrir 3, 4 mil empregos em Guaíba, mas, há 10 anos ou há um pouco mais, eles mandaram a Ford embora, e ela poderia estar colaborando com a Cidade e, quem sabe, Guaíba poderia estar no pico da arrecadação, mas eles mandaram a Ford embora.

Então, eu quero ver o Governador Tarso – e ele está fazendo um bom trabalho – incentivar mais e não dar esmola; incentivar o pai de família, a mãe de família, incentivar os filhos, os netos a trabalhar. Trabalhar e trabalhar. Trabalhar não faz mal a ninguém. Nunca vi alguém ficar doente de trabalhar.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 045/13.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal, muito obrigado pela inscrição. Como é importante debatermos um tema como este da proposição da criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria! Aqui, colegas expuseram os seus pontos de vista e referenciaram justamente o Governo Federal. Agora, eu quero fazer aos colegas Vereadores e Vereadoras um desafio no debate: que venhamos a comparar os últimos 20 anos do Brasil, o decênio até 2002 e o decênio que mudou o Brasil, de 2002 a 2012. É este o debate que nós precisamos fazer. E eu falo aqui com os colegas Vereadores e Vereadoras, com os 36; a maioria dos senhores fazem parte da base de sustentação do Governo Dilma, o que muito nos orgulha, mas não dá para ter essa contradição: fazer parte da base de sustentação e trazer um debate que é falso, porque os dados, Ver. Cecchim, que o senhor traz aqui não comprovam. E eu poderia começar com o desemprego.

No decênio do neoliberalismo, cujo representante maior foi Fernando Henrique Cardoso, houve um aumento de 58% na taxa de desemprego. Nos 10 anos seguintes, Ver. Pujol, de 2002 até este momento, houve uma diminuição de 39% na taxa de desemprego no Brasil, e, neste momento, temos a menor taxa de desemprego nos últimos 30 anos da história da República do Brasil, com menos de 5% da taxa de desemprego no Brasil.

O Brasil, em 2008, quando houve a crise mundial, foi um dos poucos países em crescimento que conseguiu sair melhor da crise do que entrou, porque os Estados Unidos faliram; a Europa faliu. Por que isso aconteceu? Porque, neste decênio, teve um programa de Governo que apostou na fórmula de gerar e distribuir renda, diferente daquela que só dizia: “Vamos crescer o bolo e depois dividir”. Não, para que haja crescimento, tem que haver crescimento e distribuição simultaneamente. E por isso é que 42 milhões de brasileiros saíram da linha de miséria, ingressaram na linha da classe média e entraram na economia de consumo. E é verdade: está faltando no País, hoje, mão de obra qualificada. Para isso, foi lançado o Programa das Escolas Técnicas Federais, com a criação de um novo sistema e campi em todo o Brasil. E, aqui em Porto Alegre, nós ganhamos uma Escola Técnica, que está lá na Restinga, numa região que mais precisa. Por isso, foi instituído o Brasil Sem Miséria; por isso, foi instituído o Bolsa Família; por isso, foi instituído o ProUni; por isso, foi instituído o Pronatec. Esses programas todos têm que chegar em Porto Alegre.

E aí, meus colegas Vereadores da base do Governo: por que em Porto Alegre nós temos ainda 750 vilas irregulares? Por que a maioria não tem água, não tem luz, não tem esgoto? É isto que nós precisamos enfrentar, conjuntamente, Ver. Mario Fraga, com esses programas que estão à disposição colocados pelo Governo Federal. E aqui, Porto Alegre, está perdendo uma oportunidade. Então, a Ver.ª Sofia propõe aqui um debate em conjunto sobre isso. Eu acho que é isto que nós precisamos construir, Ver. Brasinha, esse debate em conjunto e uma construção em conjunto. Esta é nossa disposição.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação o Requerimento nº 045/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Eu quero pedir a aquiescência do Plenário e dos Líderes: nós temos um Requerimento da Mesa, e eu quero incluí-lo na Ordem do Dia. É sobre a indicação da Ver.ª Any Ortiz e do Ver. Marcelo Sgarbossa, a primeira, para Presidente e o segundo para Vice-Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. (Lê.) “A Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo em vista acordo de Mesa e Lideranças, encaminha para fins de apreciação do Plenário, nos termos do art. 3º–A, da Resolução nº 2070, de 2007, alterado pela Resolução nº 2.169, de 2010, as indicações da Ver.ª Any Ortiz e do Ver. Marcelo Sgarbossa para ocuparem, respectivamente, as funções de Presidente e Vice-Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, pelo prazo de um ano, conforme artigo 7º–A, da referida Resolução”. (Pausa.)

As Bancadas do PDT e do PMDB não dão acordo para que a votação seja feita no dia de hoje.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Só para deixar registrado, a Bancada do PMDB não dá acordo, para discutirmos um pouco mais, já que isso chegou de surpresa; a Bancada do PTB me autoriza a comunicar que também não tem acordo. E o PDT também não.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, já que não houve acordo, eu acho que não crio nenhum problema para o andamento processual se eu fizer uma consulta à Mesa: esta é uma matéria que vai diretamente ao Plenário, sem o exame das Comissões, sem Parecer, sem nada? Cumpriu tudo o que tinha que cumprir? A única discussão é se inclui ou não inclui na Ordem do Dia de hoje?

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Ver. Pujol, a Mesa colocou à disposição de todos os Vereadores, um e-mail, no dia 14 de fevereiro. No dia 14 de fevereiro foi enviado, para todos os Líderes um e-mail: “Dia 14 de fevereiro de 2013 – Assunto: Indicação para a Escola do Legislativo. De ordem do Sr. Presidente, consultamos as Bancadas com vistas às indicações para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. A designação ocorrerá na Reunião da Mesa e Lideranças que ocorrerá na próxima segunda-feira, no dia 18 de fevereiro, às 11h da manhã.” Quase nenhum Vereador se manifestou, apenas os dois Vereadores. Se algum Vereador tiver alguma colocação, deve ser feita na próxima Reunião de Mesa e Lideranças, porque a indicação já foi feita. (Pausa.) Não foi votado porque não houve acordo hoje, ainda poderá haver o jus sperniandi.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, eu quero contribuir com V. Exa. dizendo que este assunto foi tratado na Mesa Diretora, que é representada por todos os Partidos que aqui estão, foi discutido na Reunião de Mesa e Lideranças e acordado por todos os Partidos. A Bancada do PT não tem nenhuma objeção às indicações. Podemos aceitar dos demais Partidos que não foi colocado previamente na Ordem do Dia; quanto a isso sim, quanto ao método da votação, sim. Agora, quanto ao conteúdo... Inclusive, são dois colegas novos, que vêm com disposição para trabalhar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Agradeço o esclarecimento do Vereador.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PCdoB, o que nós queremos é reafirmar que estávamos presentes, assim como todas as Lideranças, no processo dessa discussão. Inclusive, foi uma discussão que levou em consideração a importância de dois Vereadores, que estão estreando aqui, ocuparem esse espaço que é um espaço de todos, mas seria importante essa participação. A nossa Bancada não tem nenhum óbice. Hoje mesmo nós estamos aqui para dar a nossa aquiescência àquilo que todos discutiram e de que nós participamos.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente; pela Bancada do PTB, nós queremos nos manifestar no sentido de que, em relação aos nomes, trata-se, inclusive, de dois colegas advogados, e não há, inicialmente, nenhuma manifestação em sentido contrário. Porém, a Bancada do PTB, hoje aqui representada pelo Ver. Alceu Brasinha, Ver. Paulo Brum e este Vereador, não havia tomado conhecimento dessa indicação. Portanto, para essa manifestação e também para registrar que o nosso Líder está ausente, e, por essa razão, não temos como nos posicionar, até porque não fomos informados.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Muito bem. Ver. Tarciso Flecha Negra.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, eu, como Líder da Bancada do PSD, estava na Mesa, demos acordo; o PSD, a Bancada do PSD não tem nada a opor. Estávamos presentes, demos acordo e discutimos exaustivamente: são dois colegas que estão chegando com muita vontade de trabalhar.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Está feito o registro, Ver. Tarciso. Ver.ª Fernanda.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu queria endossar a necessidade de se ter uma equipe com gás à frente da Escola do Legislativo, que já cumpriu e cumpre um papel fundamental para esta Casa. Temos acordo com a indicação dos dois nomes e queremos registrar o apoio da Bancada do PSOL.

 

A SRA. ANY ORTIZ: Eu gostaria de pedir que se retirasse o pedido da pauta de hoje, e a gente coloca à Mesa, de novo, segunda-feira.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Muito Bem! Ver. Marcelo Sgarbossa.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Até como forma de ouvir os colegas, buscar sugestões e diretrizes para a Escola. Podemos discutir, mas ouvindo os colegas também.

 

 

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A indicação da Mesa já foi feita. Vamos retirar o projeto de pauta. Ele retornará na próxima Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal – às 15h54min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0396/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/13, de autoria do Ver. João Derly, que inclui a efeméride Dia Municipal do Judô no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 28 de outubro.

 

PROC. Nº 0636/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/13, que desafeta os imóveis próprios municipais localizados no Loteamento Campos do Cristal e doa as áreas ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), nesta capital.

 

PROC. Nº 0775/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/13, que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi do Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 0394/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/13, de autoria do Ver. João Derly, que inclui a efeméride Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 28 de março.

 

PROC. Nº 0597/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/13, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Sociedade Tênis, Educação e Participação Social (STEPS), pelo Projeto WimBelemDon.

 

PROC. Nº 0629/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/13, de autoria do Ver. Paulo Brum, que inclui a efeméride Dia de Combate às Barreiras às Pessoas com Deficiência no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 3 de dezembro.

 

PROC. Nº 0823/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/13, que altera o “caput” do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, incluindo os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implantar clínicas médicas, em rol para cujos projetos de reformas, adequações ou ampliações são definidos índices de aproveitamento e ampliando a data máxima de protocolização dos pedidos de aprovação desse rol perante a Administração Municipal para 30 de junho de 2013.

 

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Derly está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente, Dr. Thiago; demais Vereadores, público das galerias e que nos assiste pela TVCâmara; quero encaminhar dois Projetos de minha autoria. O primeiro é o Projeto de Lei que inclui a efeméride Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. Esse ato e a importância de termos a valorização desta data é justamente para resgatar a história do movimento estudantil, um movimento de extrema importância. Infelizmente, na minha juventude, não participei com afinco por estar sempre viajando e competindo. Desde 1985, com a Lei nº 7.398, os estudantes têm direito de se reunir e de se organizar para defender seus direitos. Quais são esses direitos? Lutar por uma educação de qualidade, por uma escola melhor e promover atividades educacionais, culturais, esportivas e sociais. Essa data – 28 de março – foi escolhida porque é uma homenagem ao estudante Edson Luís, que foi assassinado pelo regime militar, na ditadura, nesse dia, em 1968, no Rio de Janeiro, e se tornou o símbolo da luta pela democracia.

Durante a campanha, estive em algumas escolas e conversei muito com os jovens. Em algumas escolas, tinha sempre essa reivindicação: um pedido de ajuda para que os grêmios pudessem ser organizados, o que, muitas vezes, vai ao encontro dos interesses de algumas diretorias das escolas. Então, acho que é importante a gente fortalecer o movimento estudantil através dessa data.

O outro Projeto, também de minha autoria, inclui o Dia Municipal de Judô no Calendário de Datas Comemorativas. É de extrema importância essa data para mim, eu que fui um atleta de judô durante 24 anos; hoje sou só praticante, não sou mais competidor. É um esporte educador, que ensina muito e que traz valores importantes para os cidadãos, para os jovens. Muitos já praticaram, hoje estamos com cerca de 20 mil filiados à Federação Gaúcha de Judô. Nós temos 19 medalhas olímpicas no Brasil, sendo três daqui de Porto Alegre, de um atleta que nasceu em Porto Alegre. Nós temos quatro campeões mundiais no Brasil: três dessas medalhas são de atletas que moravam e ainda moram em Porto Alegre, três medalhas vindas do Rio Grande do Sul. Hoje temos em torno de três milhões de praticantes no nosso País; é um esporte que tem nos dado muitas alegrias, um esporte encantador. No mundo, nós temos o judô como sendo o segundo esporte em número de países filiados à Federação Internacional, perdendo apenas para o futebol, Ver. Tarciso. É um esporte encantador, e eu acho que nós temos que nos unir porque essa é uma data mundial, quando todos comemoramos a história desse esporte através do grande Professor Jigoro Kano. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Boa-tarde a todos os colegas, a todos os cidadãos que nos assistem na tribuna aqui e pela TVCâmara. Antes de entrar na discussão dos nossos Projetos, quero me solidarizar com a Ver.ª Jussara, com a Ver.ª Sofia, que muito bem colocaram aqui a opinião que reflete, na verdade, a opinião dos movimentos feministas, aqueles movimentos que, ao longo das últimas décadas, dos últimos séculos, vêm lutando não contra as características da condição natural da mulher, mas contra as opressões que as mulheres sofrem. E é exatamente esse o tema que indignou a todos que estão nessa luta: as mensagens feitas pela Prefeitura em relação ao Dia da Mulher. Eu lembro, Ver.ª Sofia, que as antigas revistas colocavam as mulheres como donas de casa, ensinavam receitas de cozinha. E é o movimento feminista e as mais de 150 mulheres que morreram há mais de cem anos que nós lembramos no Dia da Mulher, salientando que, se a mulher carregar uma bolsa, se tem unha ou não tem unha, se tem TPM ou não tem TPM, se usa soutien ou não usa soutien, não são essas as características pelas quais as mulheres querem ser conhecidas na nossa sociedade. E eu não tenho orgulho de nós termos apenas nove Vereadoras aqui: entristece-me que, numa Casa com 36 Vereadores, apenas nove sejam mulheres, porque a luta daqueles que têm o compromisso efetivo com a luta das mulheres é para que, um dia, o mais breve possível, venhamos a ter, neste plenário, metade das cadeiras ocupadas pelas mulheres – aqui, na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados... É sobre isso que lutamos.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caro Ver. Comassetto, passo a palavra para o senhor. Sr. Presidente, peço atenção para que o Ver. Comassetto possa fazer um aparte.

 

O Sr. Engº Comassetto: Ver. Kopittke, na verdade, eu quero fazer uma Questão de Ordem. O senhor está na tribuna falando para os colegas, e a Sessão praticamente parou para um diálogo com o Presidente. Sr. Presidente, eu quero sugerir que, a seguir, a gente possa fazer um intervalo. Agora há um colega na tribuna. Sugiro resolvermos o que está acontecendo, para podermos dar continuidade aos trabalhos. Senão...

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu agradeço.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver. Alberto Kopittke, mil desculpas. O seu tempo será preservado. Eu vou pedir aos Vereadores um minuto de compreensão. Vou terminar o tempo do Ver. Alberto Kopittke e depois vou pedir a todas as Lideranças que se aproximem da Mesa para alguns esclarecimentos.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu queria sugerir a V. Exa. exatamente suspender a Sessão por dois ou três minutos em consideração ao nosso Vereador que está na tribuna, para nós resolvemos isso e garantir...

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vereador na tribuna, Ver. Valter, é sagrado. Então, primeiro o Ver. Alberto Kopittke termina o seu pronunciamento, e depois nós vamos conversar aqui com todas as Lideranças. Por favor, Ver. Kopittke, prossiga.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Perfeito. Agradeço muito a manifestação do Ver. Valter e do Ver. Comassetto. Os colegas estão num debate importante aqui para Casa, e obviamente que eu também respeito a todos aqui.

Mas eu quero apenas me dirigir aos Vereadores da base do Governo para me manifestar sobre o PLE nº 007/13, Ver. Valter Nagelstein e todos os Vereadores, para fazer um elogio a um Projeto do Executivo Municipal. Eu saúdo o Executivo pelo envio do PLE nº 007/13 no sentido de uma oposição propositiva, de diálogo, que coloca os interesses da Cidade acima das nossas divergências partidárias. Esse tem sido o sentido do debate que nós temos feito aqui, e é muito importante que esse caráter que nós temos dado à oposição também seja bastante respeitado. Eu saúdo o Executivo por esse Projeto, porque ele prevê a instalação de GPS nos táxis de Porto Alegre. Essa é uma experiência que já vem sendo adotada em várias cidades e que, além de inúmeras qualidades no sentido da mobilidade, traz inúmeros aspectos muito importantes para a Segurança pública de Porto Alegre e dos taxistas. Eu estive conversando com o Vanderlei Cappellari, Presidente da EPTC, e, em nome dele, saúdo todos os servidores da EPTC, órgão que, apesar de muito atacado na última campanha, sempre traz, sim, inovações para a Cidade, no sentido de uma Cidade mais moderna, uma Cidade mais inteligente, conectada efetivamente com as ferramentas do século XXI na área de tecnologia. Esse Projeto vai permitir a colocação de um botão de pânico por parte dos taxistas. Essa foi uma reivindicação que apresentei na minha campanha, que teve uma grande adesão dos colegas taxistas, que vai permitir ao taxista, de maneira muito fácil, se for assaltado, apertar o botão e disparar a emergência na sala de controle da EPTC. Eu proponho aqui que essa mesma informação seja encaminhada para o Centro de Comando e Controle da Brigada Militar.

Também estou propondo que, nesse Projeto, aproveitemos esse canal de comunicação que o GPS vai trazer – ele inclusive vai permitir a colocação de cartão de crédito nos táxis de Porto Alegre, e isso é bom para a Cidade –, e eu estou propondo a criação de uma linha de emergência com a Segurança pública, para que a Brigada Militar possa se comunicar, de maneira imediata, com todos os táxis da Cidade, informando, por exemplo, o roubo de um carro. Essa informação é muito importante, e eu estou fazendo esses acréscimos a esse Projeto do Executivo. Então, reafirmo aqui o compromisso deste Parlamentar de, sempre que formos tratar de um projeto ligado à Segurança pública, lidar de forma técnica e propositiva. Por isso que trago aqui essa saudação ao Executivo por esse Projeto que visa a implantar GPS em todos os táxis da nossa Cidade, dando um conjunto de ferramentas e informações que vão agregar muito para a Segurança pública da nossa Cidade. Agradeço muito sua atenção, Presidente, em garantir a nossa fala. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Alberto. Como eu estava ali atendendo algumas questões de interesse administrativo da Casa, o que vocês bem sabem, eu quero repor algumas coisas. Eu não vou colocar o Projeto em discussão; por sugestão aqui da própria Ver.ª Any e de todos os outros Vereadores, ele voltará para a Mesa e Lideranças. O problema é que nós temos que ter alguns entendimentos básicos aqui. Se for verdade que a Resolução nº 2.169, de 3 de fevereiro de 2010, fala no seu art. 3º: “O Presidente ou Vice-Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli serão escolhidos pelo Plenário da Câmara dentre os Vereadores titulares ou que estejam no exercício da titularidade há mais de uma Sessão Legislativa”... O artigo diz “ou”, e não “e”. Então, são Vereadores titulares, o que é o caso dos dois Vereadores, ou – “ou” – Vereadores que estejam no exercício há mais de um ano.

Passado isso, digamos que uma leitura um pouco rápida demais do artigo pudesse representar que o Vereador teria que ter o exercício de mais uma Sessão Legislativa, eu quero restaurar os fatos de um e-mail encaminhado por esta presidência e por esta Diretoria Legislativa, no dia 14 de fevereiro de 2013, a todas as 13 Lideranças constituídas na Casa, que dizia o seguinte: “Indicações para a Escola do Legislativo. De ordem do Sr. Presidente, consultamos as Bancadas com vistas às indicações para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. A designação ocorrerá na reunião de Mesa e Lideranças que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 18 de fevereiro, às 11 horas, no Salão Nobre Dilamar Machado”. As únicas duas Bancadas que se manifestaram foram a Bancada do PPS, indicando a Ver.ª Any Ortiz, e a Bancada do Partido dos Trabalhadores, indicando o Ver. Marcelo Sgarbossa. Essa reconstrução dos fatos eu tenho que fazer como resguardador aqui do Regimento da Casa. Mas vamos retornar ao processo, à reunião de Mesa e Lideranças, para voltarmos a discutir a matéria.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu acho que V. Exa., com muita competência, solucionou o problema, por enquanto. Mas eu queria aproveitar, nesse intervalo, então, que se faça um relato do que a Escola fez no último ano ou nos últimos dois anos, o que ela faz, o que ela fez, o que ela representou para a Assessoria dos Vereadores, o que ela representou para os Vereadores, o que ela representou para a Casa, para nós sabermos. Esse é o relatório que nós precisamos, antes de indicar. As duas pessoas indicadas são competentes e têm vontade de ser, e eu acho que podem ser, sem problema nenhum, só que nós precisamos saber o que é que nós estamos votando, para que nós estamos votando e o que já fez a Escola.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver. Idenir Cecchim, esta Presidência pode até lhe franquear acesso às disposições e atribuições da Escola, mas é também um dever de cada Vereador ser conhecedor dos seus processos.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Em discussão preliminar, nós temos hoje sete processos em 1ª Sessão. Dois deles já foram objeto de comentários produzidos pelo seu autor, o Ver. João Derly, especialmente o que inclui a efeméride Dia Municipal do Judô no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – a Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, no dia 28 de outubro. Não tenho nenhum reparo a oferecer a esse Projeto de Lei do Legislativo, a não ser o nosso compromisso antecipado de nos somarmos com todos aqueles que querem transformá-lo em lei, porque é uma iniciativa muito bem formulada por quem tem autoridade e legitimidade na área, dada a relevância da sua atuação nesse segmento, não poderia esperar, evidentemente, do Ver. João Derly, outra proposta que não essa.

Da mesma forma, conversei com ele a respeito da sua segunda proposta, ele teve a gentileza de me dar a cópia do outro Projeto que apresentou. Comecei a lê-lo, e não vou sobre ele me referir neste momento, porque observo, pela exposição, que é uma tentativa de se relembrar do passamento de um jovem estudante dos idos de 1967, penso, que era o saudoso Edison Luis de Lima Souto, em 28 de março de 1968. Eu lembro desse fato, eu era estudante, acadêmico na ocasião e escrevi um editorial no jornal da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica, que circulou amplamente, indo inclusive para a leitura do Departamento de Ordem Política e Social, que olhava muito de perto as publicações estudantis. Eu posso ter algumas sugestões a respeito da estrutura do Projeto; eu tenho aqui o rascunho de uma cópia, eu não cuidei do Projeto propriamente dito e, evidentemente, isso não prejudicaria o objetivo. Creio eu que, com uma leitura mais aprofundada, possa me colocar ao seu lado, da mesma forma que me coloquei no Projeto anterior.

Por derradeiro, um pequeno comentário a respeito de um Projeto de autoria do Governo do Município, já anunciado anteriormente aqui na Casa, que é uma decorrência de um Veto que nós acolhemos, por unanimidade, na última segunda-feira, o PLCE nº 004/13, que altera o “caput” do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, incluindo os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implantar clínicas médicas, em rol para cujos projetos de reformas, adequações ou ampliações são definidos índices de aproveitamento e ampliando a data máxima de protocolização dos pedidos de aprovação desse rol perante a Administração Municipal para 30 de junho de 2013. Como todos estão lembrados, quando da apreciação daquele Veto, há um Projeto de minha autoria e eu vim à tribuna e pedi que o Veto fosse mantido, porque concordava com essa proposta promovida pelo Governo do Município e que, se não atende integralmente àquilo que nós colocávamos no Projeto, produziu modificações, Ver. Paulo Brum, suficientemente satisfatórias, para o alcance do nosso objetivo. Nós não queríamos ter a glória nem nos jactarmos de ter feito essa lei, de ter promovido essas alterações na lei, que é cobrada por hospitais, clínicas médicas, entidades desportivas, sociais, recreativas, que, seguramente, estão se ajustando ao espírito dessa lei. E, mais do que isso, ao esforço que a Cidade está realizando para que a Copa do Mundo, que se realizará no ano que vem, na Cidade, não tenha nenhuma razão para que Porto Alegre não tenha cumprido bem com os seus compromissos. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; meus colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, um dos projetos que está sendo incluído para o debate, que vai tramitar nas Comissões, que eu quero comentar hoje, meu prezado Tino Moraes, que nos visita, nosso Suplente de Vereador da Casa, é um Projeto de autoria do Ver. Paulo Brum. É um Projeto simples, mas tem um significado e uma importância muito grande para a Cidade, principalmente se nós utilizarmos bem a proposição do Ver. Paulo Brum, que propõe colocar, no Calendário Oficial do Município de Porto Alegre, o dia de combate às barreiras às pessoas com deficiência. Eu tenho falado aqui desta tribuna que tenho feito com que a nossa Bancada e o nosso mandato se empenhem nesse tema, porque a cidade de Porto Alegre que já construiu as legislações para que esta Cidade seja acessível, mas a legislação ainda não saiu do papel.

Nós debatemos aqui na Cidade, Ver. Pedro Ruas, e construímos, aqui nesta Casa – e eu tive oportunidade de ser o Relator, enquanto o Secretário da Acessibilidade era o Ver. Paulo Brum –, o nosso Plano Diretor da Acessibilidade. O Prefeito reeleito, Fortunati, anunciou, no ano passado, que iniciaria a resolver o problema das calçadas do Centro da Cidade. Essa solução não veio, conforme o anúncio. Porto Alegre é uma cidade composta de inúmeras barreiras à acessibilidade para cadeirantes, idosos, obesos, crianças, pessoas com deficiência visual, com deficiência auditiva. Nós precisamos fazer com que o novo Código de Posturas, Ver. Marcelo Sgarbossa, que está lá na Comissão, trate imediatamente dessas questões e responda não só na Legislação, mas na Legislação aplicada.

Eu quero trazer um relato a todos colegas Vereadores e Vereadoras. Todos sabem que eu moro lá no Extremo-Sul e faço um longo caminho para chegar aqui na Câmara todos os dias; são 42 quilômetros, Ver. Paulinho, que mora em Belém também. Nós passamos por inúmeras escolas, umas na Lomba do Pinheiro, outras no Rincão, onde só há a estrada, não tem calçada e nem acostamento. Essas crianças caminham no leito da rua disputando espaço com os automóveis. Então, este tema precisa ser não só visto por nós; visto e encaminhado ele já está, decidido pelo Prefeito já está. Agora, nós perguntamos: por que não acontecem as obras e os serviços para adequar a Cidade? Então, Ver. Paulo Brum – e posso aqui falar em nome da nossa Bancada –, V. Exa. pode contar com o nosso apoio para este Projeto de Lei, de colocar, no calendário da Cidade, o dia de combate às barreiras às pessoas com deficiência, porque, segundo a Organização Mundial da Saúde, Presidente, 14% da população são pessoas com alguma ou outra deficiência. Para concluir, nós participamos, há poucos dias, lá no Hospital de Clínicas, do Seminário de Doenças Raras, e são 6.800 pessoas que as possuem e estão invisíveis na sociedade. E nós temos que fazer uma Cidade que inclua e dê oportunidade a todos.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acompanho com atenção o pronunciamento de V. Exa., Ver. Engº Comassetto, e tenho total concordância com o mesmo. Penso que, com relação ao que propõe S. Exa., o Ver. Paulo Brum, nós nos somamos. Nós todos temos as mesmas obrigações e os mesmos compromissos, e acho que a fala de V. Exa. traduz, senão o que a totalidade do Plenário pensa, com certeza o que a maior parte do Plenário pensa, e, com segurança, o que pensa a Bancada do PSOL.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Para concluir, definitivamente, a proposição é que o dia 3 de dezembro seja o dia municipal de combate às barreiras às pessoas com deficiência, ou o benefício da Cidade às pessoas com deficiência. Uma proposição que se dispõe a construir uma cidade que inclua e não uma cidade que exclua. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr.Thiago): Eu fui provocado, no bom sentido, aqui no microfone, e tive a assessoria do nosso Diretor Legislativo, que me trouxe o Regimento da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. (Lê.): “Art. 1º A Escola do Legislativo tem como objetivos: I – oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; II – propiciar aos servidores da CMPA, com quaisquer níveis de escolaridade, a possibilidade de complementar seus estudos; III – oferecer aos servidores da CMPA conhecimentos básicos para o exercício de suas funções, considerando suas lotações e suas atribuições; IV – qualificar os servidores da CMPA nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos de interesse da CMPA; V – desenvolver programas de ensino, objetivando a integração da CMPA à sociedade civil organizada; VI – estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela CMPA, em cooperação com outras instituições de ensino; VII – integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com as Assembleias Legislativas, com as Câmaras Municipais e respectivas associações, com os órgãos dos Poderes da União, com os Tribunais de Contas, com o Ministério Público e com as universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferências e treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica; VIII – incentivar, por meio do Memorial da CMPA, a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história política da CMPA, bem como a organização de eventos culturais; IX – capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo; X – prestar consultoria aos setores administrativos, quando da elaboração de editais de concursos públicos; XI – desenvolver atividades de treinamento e de adaptação dos servidores em estágio probatório; XII – aproximar o Legislativo da sociedade, abrir espaço permanente para o debate; XIII – contribuir na construção da compreensão do Poder Legislativo, seu funcionamento e relações com os outros Poderes e com a sociedade; XIV – desenvolver programas de ensino objetivando a formação de futuras lideranças comunitárias e políticas e o exercício da cidadania; XV – propiciar formação permanente, em níveis diferenciados, voltada ao desenvolvimento profissional e cultural dos integrantes do Poder Legislativo.”

Com relação às atividades desenvolvidas – estão todas no site da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. Desiste.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, demais colegas, falo neste período de Liderança porque hoje, como o Ver. Pedro Ruas colocou, é um momento simbólico e histórico. O Tribunal de Contas efetivamente se torna um ator nessa questão da discussão do aumento da passagem de ônibus. Nós não temos dúvida de que a melhoria do transporte coletivo, a redução do custo da passagem, ou seja, as formas do não uso do automóvel individual, Paulinho Motorista, é que vão fazer com que a Cidade flua melhor, com que as pessoas se reencontrem mais.

 No Fórum Mundial da Bicicleta, dizem que quanto mais larga a rua menor o número de encontros entre as pessoas; menos as pessoas se relacionam à medida que a rua é mais larga, uma proporção direta entre uma coisa e outra.

Com o aumento da passagem, que vivemos agora, e o Tribunal de Contas questionando esse aumento, inclusive sugerindo a sua redução, está aí a discussão da mobilidade urbana e do futuro da Cidade. Há poucos dias, a EPTC descartou algo que em Londres funciona, que é o pedágio urbano. Para entrar no Centro da Cidade tem que pagar um pedágio; ou seja, uma política de restrição aos automóveis, enquanto que aqui se fala em abertura de ruas e avenidas.

Mas o mais importante aqui – e eu gostaria de projetar, se o nosso computador funcionar – é que o nosso gabinete fez um estudo para verificar a variação percentual do aumento da passagem nos últimos anos. Como os Vereadores gostam muito de lembrar os 16 anos do PT, nós fizemos o estudo desde 1996, quando o PT administrava a Cidade. Eu tenho em mãos (Exibe documento.): desde 1996, há sim um momento de queda – eu não entraria aqui no detalhe –, mas há um momento de aumento da passagem, um pico inflacionário em 2002, então, um aumento realmente maior em todo o período, mas, a partir de 2004, a gente percebe uma situação no mínimo curiosa: o valor da passagem sobe mais nos anos depois da eleição e nos anos eleitorais a passagem desce. Então, a gente percebe um sobe e desce contínuo de 2004 até 2011. Eu não estou aqui fazendo nenhuma entrada no mérito do por que subiu, do por que desceu, mas é curioso notar que em 2004 é um reajuste, em 2005 é outro e assim por diante, coincidindo que, a cada ano que tem eleição, a passagem não sobe tanto quanto sobe nos anos seguintes. (Procede-se à apresentação em PowerPoint.) Aí, a variação do aumento é essa: nos anos que não tem eleição, a variação média do aumento é de 23% e nos anos que tem eleição é de 13,92%. Eu trago esse dado para a gente entender que o cálculo do aumento da passagem, a julgar pelo sobe e desce de ano eleitoral e ano não eleitoral, não está ligado somente a critérios objetivos como parece ser. A lógica é sempre em função de cálculo, desgastes, um cálculo complexo que deveria determinar o aumento da passagem, mas por este gráfico a gente percebe que não é bem assim. Há fatores discricionários e subjetivos que influenciam no aumento da passagem. Eu acho que Porto Alegre vive este ano um grande momento para discutir a fundo o aumento da passagem e porque não discutir inclusive a questão do subsídio da passagem. Em vários países, a passagem é subsidiada. A partir do momento em que o sujeito deixa o automóvel em casa e se locomove de ônibus pela cidade, ele está causando um bem, ele está deixando de poluir a cidade.

Então, em 96 temos descidas e subidas; em 2002, o ano do pico inflacionário, e a partir de 2004 um sobe e desce, dependendo do fator de ser ano eleitoral. Fica clara essa questão que é de um subjetivismo, de uma discricionariedade no aumento de cada ano da passagem. Parece que é o momento de se discutir isso. Subsídio público: por que não? Alguns países fazem isso, ou a lógica é outra. A lógica é de um serviço, e, se é serviço, a cobrança deve ser a de um serviço. Nas condições em que trafegam os ônibus hoje, as pessoas idosas têm que escalar um ônibus para subir, e as paradas de ônibus e assim por diante. Então, chegou o momento, me parece, de decidirmos a fundo para a Cidade a questão do aumento da passagem em Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Marcelo Sgarbossa.

Convido os Srs. Vereadores para a Sessão de amanhã em homenagem à Semana Internacional da Mulher e, principalmente, para a nossa Sessão Solene, Ver.ª Jussara, de sexta-feira, que será muito importante para nós, para destacarmos o papel das mulheres neste Legislativo. Muito obrigado. Boa tarde a todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h35min.)

 

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